Avenida está fechada desde o ano passado a pedido do MP

No ultimo dia 28 de maio o prefeito Leandro Luciano dos Santos assinou a portaria 389, instaurando Processo Administrativo para  investigar possíveis irregularidades nas obras da Av. Augusto Zorzi, atrás da Santa Casa.

Para a tomada de decisão o Prefeito considerou a Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro), conforme Procedimento MP 14.0423.0000085/2013-8, e tendo em vista que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante procedimento próprio, assegurada aos acusados a ampla defesa,

Em seu Art. 1º, a portaria diz: “Fica determinada a abertura de Processo Administrativo, para ao fim de apurar possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação de trechos da Avenida Augusto Zorzi e eventuais prejuízos ao patrimônio público, conforme expedientes subscritos pelo Promotor de Justiça, Dr. Gilson Ricardo Magalhães, protocolados sob os números 716/2014 e 3.000/2014”.

A Comissão Processante, para apuração do que for necessário terá como Presidente:, o DR.Dalson dos Santos Junior.

O Processo Administrativo deverá estar concluído em até 90 (noventa) dias da data da publicação da Portaria, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa de cada envolvido nas investigações. O prazo de 90 dias poderá ser prorrogado caso seja necessário.

Segundo a portaria a cada 20 dias a Comissão deverá informar ao Ministério Público o andamento das investigações.

A Avenida teve impedido o trafego por determinação do Ministério Público no ano passado, pois segundo aquela autoridade, a via apresenta risco de graves acidentes devido as incorreções  com relação ao projeto inicial.