Nos últimos 3 anos o TCE/SP vem avaliando as 644 Prefeitura do Estado de São Paulo através do índice de desempenho da Corte de Contas paulista. Ele mede a efetividade das Administrações Municipais.
Cada vez mais, os cidadãos reivindicam o acesso legítimo às informações que lhes permitam avaliar os resultados das ações dos Prefeitos e sua adequação aos compromissos assumidos com a população. É isso, aliás, o que caracteriza o controle social.
Diante dessa conjuntura, a atividade de fiscalização dos governos exige dos órgãos de controle bem mais do que a aferição da conformidade com as normas de execução orçamentária e de regularidade das despesas.
Santa Rita na primeira avaliação recebeu um B que é a nota para um município efetivo, já em 2016 a nota de Santa Rita caiu para um C+ que indica em adequação e em 2017 o município novamente foi avaliado com B.

O IEG-M/TCESP
É o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático1 que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.
A combinação das análises destes 07 índices temáticos ”busca” avaliar, ao longo do tempo,
se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória
exercida pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.
A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).

Os 7 Índices Temáticos

I-EDUC/TCESP – A nota de 2017 foi B+
O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino
Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

I-SAÚDE/TCESP – A nota de 2017 foi B+
O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nestetema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, diabetes Melittus, hipertensão e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

I-PLANEJAMENTO/TCESP – A nota de 2017 foi C
O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.
I-FISCAL/TCESP – A nota de 2017 foi B+
Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

I-AMB/TCESP – A nota de 2017 foi C+
O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

I-CIDADE/TCESP – A nota de 2017 foi B
O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

I-GOV TI/TCESP – A nota de 2017 foi B
O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência