Decisão tem validade até que o Plenário do TSE julgue o mérito do caso

A eleição para prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, marcada para 3 de junho, foi suspensa pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. A decisão foi dada nesta segunda-feira, 14.
Barroso determinou que a suspensão deve vigorar até o pronunciamento do Plenário do TSE sobre recurso especial proposto pelo prefeito cassado.
O ministro tomou a decisão ao conceder parcialmente uma liminar, em ação cautelar apresentada por Thiago de Oliveira, prefeito do município. Ele e o vice-prefeito, Josias Rabelo Júnior, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos (Caixa 2) na campanha de 2016. Além de cassar o mandato, o TRE declarou Thiago de Oliveira inelegível por oito anos.
Ao conceder a liminar apenas para suspender a realização da nova eleição, o relator destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 de que a execução de uma decisão que indefere registro de candidato, que casse o diploma ou resulte na perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário deve se dar, de forma imediata, somente após decisão da última instância da Justiça Eleitoral.
Além da divergência entre a decisão da Corte Regional com o posicionamento do STF na ADI 5525, o ministro assinalou que a proximidade da data da eleição suplementar no município paulista e a existência de recurso pendente de julgamento no TSE recomendam a suspensão da eleição convocada pelo TRE.

Cassada a chapa em fevereiro.
A chapa de Thiago de Oliveira (PTB) e Josias Rabelo Junior (PTB) foi cassada em fevereiro de 2017 por fraude na arrecadação de recursos para as eleições de 2016. A dupla foi eleita com diferença de 462 votos da chapa que ficou em segundo lugar.
Desde a decisão, o prefeito se manteve no cargo por meio de recursos vários embargos de declaração, todos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que, em abril, marcou novas eleições municipais para Santa Cruz das Palmeiras após esgotarem os recursos.
Em 19 de abril, o presidente da Câmara de Santa Cruz das Palmeiras, José Antonio Zanatta (PP), conhecido como Toninho Zanatta, assumiu temporariamente a prefeitura.
Mas o prefeito entrou com um recurso no TSE, junto com um pedido para permanecer no cargo até a decisão final do processo.
A decisão do ministro Barroso trata apenas das eleições municipais, que ficam suspensas até a decisão final do TSE, e nada determina sobre a cassação do prefeito e a perda dos seus direitos políticos por oito anos.