Após todos os trâmites legais respeitados, o projeto deve ser retomado em 90 dias e entrega das casas pode acontecer em seis meses

Depois de muito trabalho, sempre respeitando os prazos previstos na legislação, a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro avança mais uma etapa em busca da conclusão das Casas Populares, que teve suas obras abandonadas.
Na última segunda-feira (18/6) o prefeito Leandro Luciano dos Santos, acompanhado do diretor de Finanças da Prefeitura, Eduardo Giorgeli Gracioso, esteve na Secretaria de Habitação, em São Paulo, para assinatura da rescisão amigável de contrato, ação necessária para que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) possa abrir licitação e escolher a nova empresa que irá concluir as casas.
De acordo com o Diretor Técnico da CDHU, Aguinaldo Lopes Quintana Neto, em 90 dias as obras devem ser retomadas e a previsão é de que em seis meses as casas sejam entregues aos sorteados. Além de Quintana, também esteve na reunião o superintendente de Obras do Interior, Antônio Carlos Trevisani.
No final de 2017, a empresa responsável abandonou, sem comunicação à Prefeitura, as obras das 205 casas do Conjunto Habitacional Santa Rita D. Desde a constatação do abandono, em vistoria do Departamento Municipal de Obras, a Prefeitura, conveniada da CDHU no projeto, vem tomando todas as providências necessárias em busca de uma solução.
Entres as medidas tomadas estão a rescisão unilateral do Contrato Nº 010/2014 (Processo 943/2018) com a empresa Construtora Krycitan Ltda., após o vencimento de todos os prazos legais, em março. Além da rescisão, diante do silêncio da Construtora, a Prefeitura buscou o cumprimento de novas etapas do processo de penalização da contratada, como multa no valor de R$ 724 mil. O valor calculados com base no projeto e no contrato firmado. Também foi solicitado o bloqueio de bens dos sócios da empresa, para garantir ressarcimentos necessários.
Prefeitura esclarece à população, especialmente as famílias sorteadas, que está empenhada em resolver a situação o quanto antes, porém os prazos legais devem ser respeitados. Todo o compromisso com a empreiteira foi cumprido e até hoje já foram investidos quase R$ 14 milhões nas obras. Também é necessário esclarecer que não haverá novo sorteio.
Até a retomada das obras, por meio de Convênio da Atividade Delegada, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar está atuando no monitoramento de segurança do local.
A prefeitura também ressalta que a empresa foi vencedora de um processo licitatório e apresentou todos os requisitos técnicos e legais para sua aprovação, inclusive com experiência comprovada na execução de conjuntos habitacionais já entregues em outros municípios, como por exemplo, Caconde (SP).
“Depois de cinco meses de um trabalho intenso da Procuradoria Jurídica do Município, através do seu procurador Eduardo Azadinho Ramia, na segunda-feira, na Secretaria de Habitação, em São Paulo, conseguimos realizar a rescisão amigável do contrato entre Prefeitura e CDHU”, disse o prefeito. “Agradeço a Deus, pois a partir de agora já irá ser realizada a nova licitação pela própria CDHU e em 90 dias as obras serão retomadas e em seis meses, as casinhas tão sonhadas serão entregues”, concluiu.