Projeto que fortalece direitos dos servidores é aprovado por unanimidade pela Câmara
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro aprovou, na última segunda-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 008/2026 que promove alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, ampliando direitos, modernizando regras e garantindo mais segurança jurídica ao funcionalismo público. A iniciativa é da vereadora Renata Barioni, que propôs a atualização da legislação municipal…