Nova lei redefine idade mínima para candidatos a cargos eletivos no Brasil
Por Porto Ferreira Hoje Sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.230/25 alinha regras da elegibilidade à prática do TSE e busca maior segurança jurídica no sistema eleitoral. Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine as regras sobre a idade mínima exigida para que…