O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União‑AP), anunciou recentemente sua intenção de acelerar a votação do projeto de lei que regulamenta bingos, cassinos e o jogo do bicho ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho. A medida representa um marco histórico, já que a proposta está em tramitação há décadas e, se aprovada, poderá transformar o cenário regulatório brasileiro e impulsionar a arrecadação e o turismo no país.

Contexto e trajetória da proposta

O projeto em análise é o PL 2.234/2022, originalmente apresentado pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB‑SC) e atualmente relatado no Senado pelo senador Irajá Abreu (PSD‑TO). Em fevereiro de 2022, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, após anos de tramitação. Posteriormente, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com votação apertada: 14 votos favoráveis contra 12 contrários. Desde então, aguardava apreciação no plenário.

Atualmente, com o apoio explícito do Palácio do Planalto e de partidos do centrão, como PP e União Brasil, a proposta ganha novo fôlego. Alcolumbre já indicou que pretende colocar o texto em votação “antes do recesso” e que há consenso entre as lideranças da maioria dos partidos, com exceção de setores como o PL e a bancada evangélica.

Principais pontos do projeto

O projeto estabelece regras para:

• Cassinos físicos: poderão funcionar apenas em resorts ou complexos de lazer com, no mínimo, 100 quartos, restaurantes e espaços para eventos. Haverá um limite por estado — geralmente um por unidade federativa, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão contar com até três.
• Bingos permanentes: autorizados exclusivamente em locais específicos ou estádios, com quantidade limitada conforme o município.
• Cassinos em embarcações: será permitido o funcionamento em navios fluviais e marítimos, com um máximo de 10 embarcações.
• Requisitos para concessão: será exigido capital social elevado (em torno de R$ 100 milhões) e certificações rigorosas para obtenção de autorização.
• Regras de operação: os pagamentos deverão ser feitos exclusivamente via cartão de crédito — fica proibido o uso de Pix ou dinheiro em espécie — e menores de idade não poderão entrar.

Argumentos a favor: arrecadação, empregos e turismo

Os defensores da proposta destacam que a legalização dos jogos de azar pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em tributos e criar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente nas áreas de turismo, hotelaria e entretenimento. Pesquisas do DataSenado mostram que 60% da população é favorável à legalização, desde que existam regras claras para coibir a lavagem de dinheiro e o vício em jogos.

O Ministério do Turismo, por meio do ministro Celso Sabino, também apoia a medida. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países do G20 — ao lado de algumas nações de maioria muçulmana — que ainda proíbem cassinos, o que afeta sua competitividade frente a vizinhos como Argentina e Uruguai.

Argumentos contrários: impactos sociais e éticos

Por outro lado, senadores como Eduardo Girão (Novo‑CE) afirmam que a liberação dos cassinos seria “desumana”, sobretudo diante dos problemas já registrados com as apostas online, como endividamento e dependência. Autoridades de segurança também alertam para possíveis riscos, como aumento na lavagem de dinheiro, vício e desestruturação familiar.

A bancada evangélica e o partido PL se mantêm contrários à proposta, alegando ausência de um marco regulatório suficientemente robusto e conflitos com valores tradicionais.

Debate político e prazos

Apesar do apoio de diversos setores, Alcolumbre segue buscando construir uma base política sólida até julho. O relator Irajá Abreu declarou à CNN Brasil que o texto está “pronto para ser votado” e espera que o plenário delibere ainda neste semestre, sem novos atrasos.

Impactos econômicos e regulatórios

Se aprovado, o projeto ainda dependerá da sanção — ou veto — do presidente da República. Também será necessário criar uma nova agência reguladora especializada, ponto que já preocupa o Ministério do Planejamento em relação ao custo de implementação.

Além da geração de receitas e empregos, um desafio será o controle da ludopatia. A proposta prevê ações como a criação de cadastros de autoexclusão e aplicação de multas às operadoras, destinando parte dos recursos à cultura, ao esporte e à prevenção ao vício.

Cassinos online já operam legalmente

Apesar do foco do PL ser nos cassinos físicos, é importante lembrar que os cassinos online já estão legalizados no Brasil. Sites como o Casino.com listam plataformas autorizadas a atuar no país — um setor distinto da regulamentação proposta agora.

Balanço Final.

A aceleração da votação deste projeto representa um momento decisivo para o país: de um lado, a expectativa de aumento na arrecadação, geração de empregos e estímulo ao turismo; de outro, os alertas sobre impactos sociais e éticos, como vício em jogos e lavagem de dinheiro. O Senado, sob a liderança de Alcolumbre, pressiona por celeridade, mas ainda enfrenta resistência de setores conservadores. Nas próximas semanas, caberá ao plenário decidir o futuro do PL 2.234/2022, encerrando uma longa espera e, possivelmente, iniciando uma nova era para o setor de entretenimento e para a economia nacional.