O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9) que as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representam não apenas uma grande redução de custos, mas também a ampliação de direitos para milhões de brasileiros de baixa renda. A fala ocorreu durante o lançamento do programa CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, o objetivo do governo é garantir que “as pessoas mais humildes tenham o direito de serem plenamente respeitadas”, ao comentar as mudanças no processo de formação de condutores. A regulamentação, publicada pelo Contran no início de dezembro, entrará em vigor após ser oficializada no Diário Oficial da União.

O governo destaca que as novas normas pretendem eliminar barreiras econômicas e burocráticas que hoje dificultam o acesso à habilitação, cujo valor médio pode chegar a cerca de R$ 5 mil. Lula afirmou que a falta de condições financeiras é um dos motivos que levam muitos brasileiros a dirigir sem carteira.

O presidente também ressaltou como o preço impacta no acesso ao documento, dizendo: “Às vezes nem é irresponsabilidade, porque são 4 mil reais para tirar uma carteira. Quem é que tem 4 mil reais? (…) A disputa é essa: comer ou fazer o que eu tenho que fazer. E nós estamos mudando isso”.

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Principais mudanças

● Redução de até 80% no custo da CNH
A nova regulamentação altera etapas do processo de habilitação e diminui despesas antes consideradas obrigatórias.

● Fim da obrigatoriedade das autoescolas
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou acompanhamento personalizado.

● Curso teórico gratuito e totalmente digital
O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo no novo aplicativo CNH do Brasil.

● Menos aulas práticas obrigatórias
A carga mínima cairá de 20 para 2 horas, com liberdade para optar entre autoescola ou instrutor independente.

● Processo mais digitalizado
Com exceção do exame médico e da biometria, todas as etapas poderão ser realizadas online.

● Reprovação sem custo extra
Quem não passar nas provas teórica ou prática poderá refazer o exame gratuitamente.

● Fim do limite de um ano para concluir a habilitação
O candidato poderá finalizar o processo no tempo que considerar necessário.

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Novo aplicativo da CNH

O governo também apresentou o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. A plataforma reunirá documentos, o histórico do processo e permitirá acompanhar cada etapa em tempo real.

As medidas têm como público estimado cerca de 50 milhões de brasileiros que ainda não possuem habilitação ou enfrentam dificuldades financeiras para concluir o processo.