LICENÇA-PRÊMIO DOS PROFESSORES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JULGA RECURSO DO PREFEITO MARCELO SIMÃO E RECONHECE INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Decisão dos Desembargadores manteve o entendimento quanto à nulidade do decreto do executivo municipal que permitiu o pagamento da licença-prêmio para profissionais da educação, mas também reconheceu inexistência de má-fé do Prefeito Municipal e o recebimento de boa-fé pelos professores da rede pública municipal. RELEMBRE O CASO: Em dezembro de 2021, o prefeito municipal publicou…