Análise técnica do Tribunal de Contas confirma equilíbrio fiscal, grandes investimentos em áreas essenciais e cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concluiu a análise das contas anuais da Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro referentes ao exercício de 2024. O Gabinete do Conselheiro Carlos Cezar votou pela emissão de Parecer Favorável, atestando que a administração do Prefeito Marcelo Simão cumpriu todos os índices constitucionais e legais exigidos. Seguindo o voto do referido Conselheiro, a Segunda Turma aprovou o parecer favorável às contas da prefeitura.
Solidez Financeira e Superávit
Ao contrário de narrativas externas durante o período eleitoral de 2024, que sugeriam instabilidade financeira no município, o relatório técnico aponta um cenário de solidez. A Prefeitura encerrou o exercício com um superávit financeiro de R$ 5.046.111,65. Outro indicador relevante é o Índice de Liquidez Imediata, que atingiu 2,02. Isso significa que, para cada real em dívidas de curto prazo, o município possui mais de dois reais em caixa disponível, garantindo o cumprimento de todas as obrigações com fornecedores e servidores.
O resultado econômico do município também apresentou uma evolução notável, registrando um saldo positivo de R$ 6.560.295,75, o que representa um crescimento de 120,46% em relação ao ano anterior.
Investimentos em Políticas Públicas
O relatório detalha que a gestão priorizou áreas fundamentais, aplicando recursos significativamente acima dos limites mínimos previstos na Constituição Federal:
•Saúde: Aplicação de 27,40% das receitas, superando amplamente o mínimo legal de 15%.
•Educação: Investimento de 27,25%, acima do limite constitucional de 25%.
•Magistério: Aplicação de 100% dos recursos do FUNDEB na valorização dos profissionais da educação básica.
Governança em Ano Eleitoral
Mesmo em um ano de restrições legais severas devido ao processo eleitoral, o TCESP confirmou que a Prefeitura de Santa Rita respeitou integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97).
A despesa com pessoal foi mantida em 47,36%, patamar seguro e distante do limite de alerta de 54%. Além disso, o tribunal atestou a regularidade no pagamento de precatórios, encargos sociais (INSS, FGTS e PASEP) e na remuneração dos agentes políticos.
“A aprovação técnica das contas pelo TCESP reafirma o compromisso desta administração com a transparência e a eficiência. Os dados são públicos e incontestáveis: entregamos um município com as finanças em ordem, investimentos sólidos e respeito rigoroso à lei”, declarou o Prefeito Marcelo Simão.
Próximos Passos
Com o parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal, o processo segue agora para a Câmara Municipal, onde os vereadores realizarão o julgamento político das contas, baseados na análise técnica fornecida pelo órgão fiscalizador.