O projeto de lei de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi que trata da proteção e bem-estar animal tem avançado no Congresso Nacional e ganha relevância diante da crescente preocupação da sociedade com os maus-tratos a animais no Brasil.

A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 6.837/2017, prevê a criação de um sistema estruturado de combate à violência contra animais em todo o país. Entre os principais pontos está a instituição do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA), que busca integrar União, estados e municípios em ações coordenadas de prevenção e repressão a crimes.

Outro destaque do projeto é a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), uma plataforma digital que permitirá a qualquer cidadão registrar denúncias pela internet, com envio de informações e provas, como fotos e vídeos. A medida visa dar mais agilidade às investigações e ampliar o alcance da fiscalização.

A iniciativa já avançou em importantes etapas dentro da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em comissões como a de Segurança Pública e a de Meio Ambiente, consolidando apoio à proposta. Atualmente, o projeto encontra-se pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de seguir para análise final no Congresso.

Baleia Rossi, que também é Presidente Nacional do MDB, avalia que a proposta pode representar um avanço significativo na proteção animal no país, ao facilitar denúncias e permitir uma atuação mais integrada do poder público. A expectativa é que, com a futura implementação, o Brasil passe a contar com uma política nacional mais eficiente no enfrentamento aos maus-tratos, incluindo casos de abandono, violência e exploração ilegal de animais.

O projeto também acompanha uma tendência já adotada em estados como São Paulo, onde sistemas digitais semelhantes têm contribuído para o aumento no número de denúncias e na responsabilização de infratores, reforçando a importância de mecanismos modernos e acessíveis para a proteção dos animais. Assim, a proposta de Baleia Rossi se consolida como uma das principais iniciativas em tramitação no Congresso voltadas ao bem-estar animal, unindo tecnologia, integração institucional e participação da sociedade no combate aos maus-tratos.