Decreto estabelece horários de atendimento e prevê atividades de inglês, educação financeira, esportes e musicalização para os estudantes da rede municipal.

A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro instituiu e regulamentou a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas públicas municipais. A medida consta do Decreto nº 3.881, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira, 27 de outubro de 2026.

A regulamentação estabelece diretrizes para ampliar a jornada escolar e oferecer atividades que contribuam para o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos alunos. A proposta vai além da permanência prolongada na escola, prevendo a integração das atividades complementares ao currículo pedagógico.

Horários previstos para o ensino integral

De acordo com o decreto, as unidades municipais que oferecerem educação em tempo integral deverão observar jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Os horários estabelecidos são:

• Creches: de segunda a sexta-feira, das 6h45 às 17h.
• Pré-escola: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.
• Ensino fundamental: de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

A regulamentação permite que o município organize escolas exclusivamente de tempo integral ou unidades mistas, nas quais parte das turmas funcione em período integral e outra parte em jornada parcial.

Inglês, educação financeira, esportes e música

Entre as atividades que poderão integrar o currículo estão o ensino de língua inglesa, iniciação esportiva, educação financeira e empreendedora, educação socioemocional e musicalização.

O decreto também contempla práticas culturais, atividades físicas, promoção da saúde e orientação de estudos, conforme a etapa escolar e o projeto pedagógico de cada unidade.

Na educação infantil, as atividades deverão respeitar as características e necessidades das crianças, valorizando brincadeiras, interações e experiências educativas, sem antecipar conteúdos próprios do ensino fundamental.

Participação das famílias e inclusão escolar

A regulamentação prevê a participação das famílias no acompanhamento das atividades escolares e determina que as unidades monitorem a frequência dos estudantes, adotando medidas de prevenção ao abandono e à evasão escolar.

O texto também estabelece diretrizes de inclusão, acessibilidade e atendimento às necessidades dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

Na organização e ampliação das vagas, deverão ser observados critérios objetivos e transparentes, com prioridade para situações de vulnerabilidade social e educacional, sem seleção baseada no desempenho escolar.

O que muda para os pais e responsáveis?

Embora a regulamentação estabeleça horários, diretrizes e possibilidades de atividades, sua publicação não significa necessariamente que todas as escolas municipais passarão imediatamente a funcionar em período integral.

A oferta dependerá da organização da rede, das condições de atendimento e do planejamento de cada unidade escolar.

Para as famílias, será importante acompanhar as informações do Departamento Municipal de Educação sobre quais escolas e turmas oferecerão a jornada ampliada, a disponibilidade de vagas e os procedimentos de matrícula.

A nova regulamentação representa uma etapa na organização da política municipal de educação integral, cujo funcionamento deverá ser acompanhado pela comunidade escolar.Fonte: Diário Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro, edição nº 1537, de 27 de outubro de 2026, Decreto nº 3.881/2026, páginas 11 a 16