Com o objetivo de fortalecer o diálogo com as entidades do município e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou uma reunião com representantes de instituições locais para apresentar a proposta de atualização da legislação que regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas.

Durante o encontro, o presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior (Verdun), acompanhado do vereador Amadeu Lourenço e da equipe técnica do Legislativo, apresentou aos representantes das entidades as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que estabelece novas regras para a destinação e execução das emendas individuais dos vereadores. A proposta prevê, entre outros pontos, maior transparência, planejamento, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas na aplicação dos recursos públicos destinados às entidades.

Os representantes das entidades puderam conhecer como funcionará o novo modelo, esclarecer dúvidas e compreender as exigências que deverão ser observadas para a apresentação dos planos de trabalho, documentação necessária e execução dos recursos, caso a proposta seja aprovada. Entre as novidades estão a obrigatoriedade da apresentação de plano de trabalho, critérios objetivos para eventuais impedimentos técnicos e a divulgação das informações no Portal da Transparência.

Durante a reunião, o vereador Amadeu Lourenço também participou das discussões, reforçando a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e as entidades do município. O momento proporcionou um espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de informações, contribuindo para que as instituições compreendam as novas diretrizes e possam se preparar para atender às exigências previstas na proposta.

Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa busca oferecer mais segurança jurídica tanto para o Poder Público quanto para as entidades beneficiadas, garantindo que os recursos das emendas sejam aplicados de forma eficiente e atendam efetivamente às necessidades da população.

A Câmara Municipal reforça que a reunião teve caráter orientativo e faz parte do compromisso do Legislativo com a transparência, a participação das entidades e o aperfeiçoamento da gestão pública municipal. A proposta também está alinhada às orientações dos órgãos de controle, buscando consolidar um sistema mais moderno, eficiente e responsável para a execução das Emendas Parlamentares Impositivas.