Novas leis também criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio

A formação cidadã dos estudantes brasileiros passa a ganhar mais espaço nas salas de aula. A Presidência da República sancionou duas leis que ampliam as ações voltadas à educação para a cidadania e à promoção de valores éticos. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14).

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que a educação política e os direitos da cidadania passem a integrar, de forma obrigatória, o currículo da educação básica. Os conteúdos serão trabalhados dentro dos estudos relacionados à realidade social e política do Brasil.

Com a nova legislação, as escolas deverão abordar temas que contribuam para a compreensão da organização da sociedade, do funcionamento da democracia, do exercício da cidadania e da participação dos cidadãos na vida pública.

Outra medida sancionada é a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação será realizada todos os anos durante a primeira semana de maio em todo o país.

A proposta prevê a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil na realização de atividades voltadas à valorização da ética, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de iniciativas de prevenção e combate à corrupção. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br