Recursos virão do superávit financeiro do exercício anterior

Santa Rita do Passa Quatro publicou a Lei nº 4.284, de 7 de outubro de 2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 800 mil em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o Santa Rita Prev.

Do total, R$ 500 mil serão destinados à dotação de aposentadorias e R$ 300 mil à de pensões do Regime Próprio de Previdência Social. A medida reforça os valores previstos no orçamento para essas despesas.

Os recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, conforme estabelece a legislação. A lei também determina a atualização dos instrumentos de planejamento municipal para compatibilizá-los com a suplementação.

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, a norma entrou em vigor na data de sua publicação. Fonte: Diário Oficial de Santa Rita do Passa Quatro, edição nº 1.524, de 7 de outubro de 2026 — Lei nº 4.284.